As autoridades paraenses resolveram se unir em torno daquele que é considerado o maior gargalo financeiro sofrido pelo Estado: as perdas causadas pela base de cálculo tributário da Lei Kandir e o seu respectivo impacto nas contas estaduais relativos aos repasses não recebidos daquele que é o quarto maior estado exportador de todo o país.
Desta vez foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, que determinou aos técnicos do Departamento de Controle Externo (DCE) do tribunal, um estudo detalhado sobre as perdas causadas pela polêmica lei. O relatório foi coordenado pelo diretor do departamento, Álvaro Rocha e pelo analista de Controle Externo Reinaldo Valino.
De posse do estudo, Cipriano Sabino esteve nesta quarta-feira 02, na Palácio dos Despachos para entregar em mãos o documento ao governador Simão Jatene. De acordo com o trabalho dos técnicos do TCE, o montante das perdas tributárias decorrentes da desoneração das exportações, com base na Lei Kandir, alcança, entre 1997 e 2010, a quantia de R$21,5 bilhões (vinte e um bilhões e quinhentos milhões de reais).
A pesquisa considera os valores recebidos pelo Pará neste período, em forma de ressarcimento e auxílio financeiro do Governo Federal, para concluir que a Lei Kandir produziu um ônus de 21,5 bilhões de reais para o Estado em termos de arrecadação de ICMS sobre o setor exportador. “Esses recursos poderiam estar sendo utilizados, com certeza, em benefício do maior desenvolvimento do Pará, em segurança pública, saúde, educação, construções de moradias, e no bem estar da sua população” disse o presidente do TCE.
precisamos falar destes assuntos para nossos estudantes, principalmente do ensino técnico, IFPA, UNIDERP UFPA, todos perdemos com a lei kandir, acordemose então.
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